Termos e Condições Gerais De Uso

‍ZANSHIN®

Termos de Uso‍

Bem-vindo ao ZANSHIN®, uma solução de software ofertada em regime de hospedagem pela Tenchi Security Consultoria Ltda. e/ou suas afiliadas (“TENCHI”), que oferece uma nova experiência em matéria de segurança e proteção de dados. O acesso ao ZANSHIN® é concedido a você, usuário (“Você”), pela TENCHI, desde que Você seja:

(i) um usuário autorizado de pessoa jurídica que tenha contratado o ZANSHIN® mediante celebração de contrato com a TENCHI (“CLIENTE”);

(ii) um usuário autorizado de pessoa jurídica que utilize uma versão com funcionalidades limitadas do ZANSHIN®, sem custo, exclusivamente para fins de monitoramento de seu próprio ambiente (“Community ZANSHIN®”); ou

(iii) um usuário autorizado de pessoa jurídica que permite o monitoramento pelo CLIENTE por meio do ZANSHIN® (“TERCEIRO”);

em qualquer das hipóteses acima, a pessoa que realize o login no ZANSHIN® por meio de uma conta individual (“USUÁRIO AUTORIZADO”) fica sujeita ao armazenamento e ao tratamento dos respectivos Dados pelo ZANSHIN®.

AO ACESSAR O ZANSHIN®, VOCÊ, AGINDO NA QUALIDADE DE PESSOA FÍSICA E, NA HIPÓTESE DO ITEM (ii) ACIMA, TAMBÉM NA QUALIDADE DE SIGNATÁRIO LEGALMENTE AUTORIZADO DA PESSOA JURÍDICA QUE UTILIZA A VERSÃO COM FUNCIONALIDADES LIMITADAS DO ZANSHIN® MEDIANTE LICENÇA GRATUITA PARA MONITORAMENTO DO SEU PRÓPRIO AMBIENTE, MANIFESTA SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NESTES TERMOS DE USO (“ToU”) E EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Ao acessar o ZANSHIN® pela primeira vez, Você assume o compromisso de cumprir e respeitar todas as disposições estabelecidas a seguir. Este ToU tem caráter obrigatório e vinculante. Se Você não aceitar este ToU integralmente, deverá se abster de utilizar o ZANSHIN® ou os serviços oferecidos pela TENCHI. Os termos iniciados em maiúscula que não estejam definidos ao longo deste documento têm seu significado estabelecido na Seção 9 abaixo.

Este ToU poderá ser atualizado a qualquer tempo pela TENCHI mediante notificação eletrônica e/ou por e-mail, motivo pelo qual recomendamos que Você verifique periodicamente o ZANSHIN® e/ou os avisos enviados à sua conta de e-mail. Caso Você tenha indicado, nas configurações de sua conta ou por qualquer outro meio, que não deseja receber notificações da TENCHI, ou impeça por qualquer forma o recebimento de tais notificações, Você será exclusivamente responsável pelas consequências dessa decisão. Se Você não concordar com as atualizações realizadas, deverá cessar imediatamente o uso do ZANSHIN® e entrar em contato com a TENCHI para que sejam adotadas as providências necessárias à desativação da sua conta.

‍1. Acesso e Uso

1.1. Condições Preparatórias para Acesso e Uso.

1.1.1. Concluídas as medidas preparatórias de acesso e uso do software, será concedido a Você, durante o Prazo de Vigência, acesso revogável e intransferível ao ZANSHIN®. Você deverá operar o ZANSHIN® em conformidade com a Documentação e será responsável pelos atos e omissões de quaisquer pessoas que venham a acessar e utilizar o ZANSHIN® por meio da sua senha de acesso.

1.1.2. Caso Você esteja firmando este ToU em nome de pessoa jurídica que utiliza a versão com funcionalidades limitadas do ZANSHIN® mediante licença gratuita (Community ZANSHIN®), a TENCHI concede a Você, por meio deste ToU, licença não exclusiva, intransferível, revogável, não sublicenciável, limitada e baseada em assinatura para uso do ZANSHIN® exclusivamente para fins de uso interno, a qual está sujeita aos termos deste ToU e às limitações nele previstas. Termos e condições adicionais poderão constar no site de cadastro dos serviços gratuitos. Tais termos e condições adicionais ficam incorporados a este ToU por referência e são juridicamente vinculantes.

1.1.3. Ainda que a pessoa jurídica que designou Você como USUÁRIO AUTORIZADO não mantenha qualquer vínculo contratual ou de outra natureza jurídica com a TENCHI, esteja ciente de que, ao utilizar o ZANSHIN®, seus Dados poderão ser armazenados e tratados pelo ZANSHIN®.

‍1.2. Responsabilidade pela Conta

1.2.1. Você deverá criar uma conta e senha para realizar o login no ZANSHIN®. Você deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e fornecer informações verídicas a seu respeito. É vedado fazer-se passar por outra pessoa. É de sua exclusiva responsabilidade manter as informações fornecidas no ZANSHIN® atualizadas e precisas a todo tempo.

1.2.2. Caso sua conta lhe seja atribuída por um administrador de um CLIENTE, de uma pessoa jurídica que utilize a versão com funcionalidades limitadas do ZANSHIN® em regime de licença gratuita, ou de um TERCEIRO, a sua conta ou licença poderá ser desativada ou suspensa por decisão dele ou de qualquer outro usuário administrador do CLIENTE ou TERCEIRO.

1.2.3. Você não deverá compartilhar sua senha com terceiros, nem reutilizá-la em qualquer outro website ou plataforma, por razões de segurança.

1.3. Restrições de Acesso e Uso. Você reconhece que o software, a estrutura, a organização e o código-fonte do ZANSHIN® constituem valiosos segredos comerciais da TENCHI e se compromete a não, direta ou indiretamente: (i) remover qualquer aviso de direitos de propriedade intelectual do ZANSHIN®; (ii) realizar engenharia reversa de qualquer parte do ZANSHIN®; (iii) exceto na medida permitida por lei, descompilar, tentar derivar o código-fonte ou as ideias ou algoritmos subjacentes a qualquer parte do ZANSHIN®, tentar recriar o ZANSHIN® ou utilizar o ZANSHIN® para qualquer atividade concorrencial, incluindo (a) a oferta e comercialização de produtos ou serviços similares, (b) o desenvolvimento de produtos ou serviços concorrentes, (c) o uso de forma que concorra com qualquer produto ou serviço oferecido pela TENCHI, ou (d) disponibilizar o ZANSHIN® e qualquer serviço prestado pela TENCHI a pessoa não autorizada (ou seja, que não seja USUÁRIO AUTORIZADO de um CLIENTE ou de um TERCEIRO); (iv) copiar, modificar, traduzir ou de outra forma criar obras derivadas a partir de qualquer parte do ZANSHIN®; (v) vender, revender, ceder, onerar, alugar, arrendar, compartilhar, distribuir, transferir ou de outra forma utilizar ou explorar comercialmente, ou disponibilizar o ZANSHIN® para/ou em benefício de terceiros; (vi) utilizar o ZANSHIN® para infringir direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade de terceiros, ou para armazenar Dados difamatórios, caluniosos ou ilegais; ou (vii) enviar, armazenar ou tratar, por meio do ZANSHIN®, quaisquer Dados Pessoais Sensíveis, incluindo, sem limitação, informações de saúde, dados de cartão de crédito, dados financeiros pessoais ou outros dados de natureza confidencial, protegidos ou não por legislação específica. Esta restrição abrange não apenas o uso dessas informações em campos de configuração e em comentários inseridos por Você no ZANSHIN®, mas também nos metadados ou configurações dos ambientes ou serviços que venham a ser tratados pelo ZANSHIN®. Você não deverá acessar o ZANSHIN® caso seja contratado por concorrente direto da TENCHI, salvo mediante consentimento prévio e expresso da TENCHI. Adicionalmente, Você não deverá acessar o ZANSHIN® com a finalidade de monitorar seu desempenho, disponibilidade e funcionalidades para fins concorrenciais. As restrições de uso e acesso aqui previstas somente poderão ser dispensadas mediante consentimento prévio e expresso da TENCHI.

1.4. Acesso de Login ao ZANSHIN®. Você é o único responsável por assegurar que: (i) não compartilhou as credenciais de acesso atribuídas a Você na qualidade de USUÁRIO AUTORIZADO; (ii) foi adequadamente treinado para o uso e acesso ao ZANSHIN®; e (iii) adota todas as medidas razoáveis para o uso adequado de senhas, tokens e procedimentos de acesso relacionados ao login no ZANSHIN®, inclusive evitando a utilização de quaisquer Dados Pessoais Sensíveis na definição de senhas, tokens e procedimentos de acesso.

1.5. Recusa ou Cancelamento de Logins. A TENCHI reserva-se o direito de recusar o registro de, ou cancelar, IDs de login que razoavelmente entenda poderem violar este ToU, hipótese em que comunicará imediatamente Você, por e-mail, a respeito da recusa ou cancelamento.

1.6. Uso Contínuo. A TENCHI não garante o funcionamento contínuo e ininterrupto do ZANSHIN®. Portanto, a TENCHI não poderá ser responsabilizada, nem poderá ser exigido qualquer pagamento ou indenização, em decorrência de prejuízos resultantes de (i) dificuldades técnicas ou falhas em sistemas, na Internet ou de qualquer outra natureza; (ii) indisponibilidade decorrente de manutenção ou melhorias; (iii) falhas: (a) da rede de conectividade, (b) de infraestrutura, (c) decorrentes de caso fortuito ou força maior, (d) de compatibilidade ou de vícios em produtos ou serviços de terceiros, inclusive de outras operadoras conectadas à sua rede; (iv) interrupções no fornecimento de energia elétrica; (v) problemas relativos à tecnologia empregada que não fossem previsíveis, contaminação por vírus, ataques de hackers; (vi) má utilização, negligência, imprudência, imperícia ou acidente decorrente de culpa ou omissão de Você ou de terceiros que não atuem sob direção da TENCHI; (vii) modificações não autorizadas ou uso indevido do ZANSHIN® por Você; (viii) uso do ZANSHIN® por Você ou por terceiros, de forma incompatível com as especificações técnicas; (ix) uso do ZANSHIN® por pessoa que não seja USUÁRIO AUTORIZADO; (x) intervenção por pessoas não autorizadas pela TENCHI; e/ou (xi) defeitos e danos causados por forças da natureza.

1.7. Community ZANSHIN®

‍1.7.1. Caso Você esteja acessando o ZANSHIN® ou utilizando qualquer funcionalidade do ZANSHIN® em nome de pessoa jurídica que utilize a versão com funcionalidades limitadas do software em regime de licença gratuita, a TENCHI oferecerá os serviços no estado em que se encontram (as-is), até que a TENCHI decida, a seu exclusivo critério, suspender ou extinguir a licença gratuita, ou até o celebração de qualquer Contrato de Subscrição SaaS entre a TENCHI e referida pessoa jurídica. A TENCHI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DECORRENTES DO USO DO ZANSHIN® EM REGIME DE LICENÇA GRATUITA, UMA VEZ QUE OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS SEM QUALQUER GARANTIA E NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM (AS-IS). Quaisquer obrigações da TENCHI de indenizar, defender e manter indene pessoas que utilizam os serviços gratuitos e seus respectivos USUÁRIOS AUTORIZADOS não serão aplicáveis neste caso.

‍1.7.2. A licença gratuita é uma licença com funcionalidades limitadas, destinada exclusivamente ao monitoramento de ambientes próprios. Caso a pessoa jurídica que utilize a versão com funcionalidades limitadas do ZANSHIN® em regime de licença gratuita ultrapasse o escopo da licença concedida neste Contrato, a TENCHI notificará Você acerca do uso não autorizado e, caso este não seja imediatamente cessado após o recebimento da notificação, a TENCHI poderá faturar a referida pessoa jurídica pelo uso excessivo passado ou contínuo, sendo a fatura exigível imediatamente após o recebimento da fatura. A TENCHI poderá suspender o seu acesso ao ZANSHIN® e seu uso até que o pagamento seja efetuado. Estas medidas não prejudicam quaisquer outros direitos ou ações disponíveis à TENCHI em lei, equidade ou nos termos deste Contrato.

‍1.7.3. Manutenção e suporte técnico não estão incluídos na versão com funcionalidades limitadas em regime de licença gratuita. A TENCHI poderá, mas não estará obrigada, a fornecer correções de defeitos, melhorias e outras alterações aos serviços gratuitos durante a vigência da licença. Tais alterações poderão ser utilizadas pela pessoa jurídica que utilize a versão com funcionalidades limitadas do ZANSHIN® em regime de licença gratuita.

‍1.7.4. Quaisquer dados que Você venha a inserir no ZANSHIN® e quaisquer configurações realizadas no ZANSHIN® por Você ou pela pessoa jurídica em nome da qual Você utiliza o ZANSHIN® em regime de licença gratuita poderão ser definitivamente excluídos caso os serviços gratuitos sejam encerrados pela TENCHI e/ou pela pessoa jurídica a que Você está vinculado, salvo se a pessoa jurídica que designou Você como USUÁRIO AUTORIZADO: (i) tiver adquirido licença paga para uso ou acesso ao ZANSHIN®; ou (ii) exportar tais dados ou configurações antes do encerramento dos serviços gratuitos. Não há garantia de que as funcionalidades ou recursos dos serviços gratuitos estarão disponíveis, ou, se disponíveis, serão os mesmos na versão de uso comercial do ZANSHIN®.

‍2. Direitos de Propriedade Intelectual

‍2.1. Propriedade Intelectual. Todos os direitos (inclusive os direitos de reprodução e comercialização), títulos e propriedade relativos ao ZANSHIN®, incluindo suas Sugestões, a Documentação e a Propriedade Intelectual da TENCHI, são reservados à TENCHI. Nenhuma disposição deste ToU deverá: (i) transferir a titularidade de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da TENCHI a Você; ou (ii) conferir a Você o direito de utilizar nomes comerciais, logotipos ou marcas da TENCHI. As marcas e obras protegidas por direitos autorais da TENCHI incluem: nomes de marcas, logotipos, website, redes e plataformas digitais, conteúdo, o próprio SaaS e demais materiais protegidos por leis de marcas ou direitos autorais do ZANSHIN®.

‍2.2. Titularidade. Você concorda em não contestar a titularidade do ZANSHIN® e de suas marcas e/ou direitos autorais.

‍2.3. Uso de Marca. Salvo se concedida permissão por contrato ou outro instrumento juridicamente válido, é vedado o uso de quaisquer marcas da TENCHI. Caso Você venha a obter tal permissão, a TENCHI reserva-se o direito de modificá-la ou revogá-la, a seu exclusivo critério. Você não deverá encurtar ou abreviar quaisquer marcas da TENCHI, incluindo, sem limitação, ZANSHIN®, salvo mediante licença ou permissão contratual, e não poderá incorporar quaisquer marcas, logotipos, nome de domínio, website, design, materiais de marketing, estilos tipográficos ou estilizações da TENCHI no nome de sua empresa, aplicativo, website ou similar, salvo mediante permissão prévia da TENCHI. Salvo disposição contratual em sentido contrário, a TENCHI tem o direito de modificar ou retirar qualquer permissão de uso de marca a qualquer tempo.

‍2.4. Dados do Usuário. Você declara e garante deter todos os direitos, títulos e propriedade sobre todos os seus Dados. Nenhuma disposição deste ToU deverá ser interpretada como concessão à TENCHI de quaisquer direitos sobre os Dados do Usuário, além daqueles aqui expressamente previstos. Você concede à TENCHI o direito limitado e não exclusivo de visualizar e utilizar os Dados do Usuário com a finalidade de fornecer e aprimorar as funcionalidades do ZANSHIN®, bem como para elaborar análises estatísticas e estudos de mercado de forma anonimizada. Caso os Dados do Usuário envolvam dados de outras pessoas, incluindo dados pessoais (excluídos quaisquer Dados Pessoais Sensíveis, conforme item 1.3.(vii)) nos termos das Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, caberá a Você obter os consentimentos necessários para que esses dados possam ser tratados por meio do ZANSHIN®, conforme o caso. Você será integralmente responsável pela ausência de tal consentimento e por suas consequências, e Você, assim como o CLIENTE ou TERCEIRO que designou Você como USUÁRIO AUTORIZADO, deverá indenizar e manter a TENCHI indene de qualquer uso não autorizado e da consequente violação das Leis de Proteção de Dados Aplicáveis.

‍2.5. Dados de Uso e Sugestões. A TENCHI poderá coletar, utilizar e divulgar internamente os Dados de Uso, em benefício de Você e/ou da organização da qual Você faça parte, ou quando exigido por autoridade administrativa ou judicial. Na medida em que Você fornecer Sugestões à TENCHI, tais Sugestões estarão livres de quaisquer restrições de confidencialidade que possam ser impostas à TENCHI nos termos deste ToU, podendo ser implementadas pela TENCHI a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade ou obrigação para com Você. Você reconhece que quaisquer produtos ou materiais da TENCHI que incorporem tais Sugestões serão de propriedade exclusiva da TENCHI, e Você não poderá invocar quaisquer pretensões de titularidade ou direitos de propriedade intelectual sobre tais produtos ou materiais.

‍3. Segurança e Tratamento de Dados Pessoais

‍3.1. Conteúdo dos Dados. Você é o único responsável: (i) pelo conteúdo, qualidade e precisão dos Dados disponibilizados por Você, seja por inserção no ZANSHIN® ou nas plataformas monitoradas pelo ZANSHIN®; (ii) por garantir que Você e/ou sua organização possuam base legal válida e segura para tratar os Dados e compartilhá-los com a TENCHI (na medida do aplicável); e (iii) garantir que os Dados sejam disponibilizados em conformidade com as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis.

‍3.2. Exclusão de Dados. No momento do cancelamento da sua conta ou, conforme o caso, da licença do CLIENTE, quando se exaurir a finalidade do tratamento dos Dados ou mediante solicitação, todos os Dados serão imediata e permanentemente excluídos do ZANSHIN®, ressalvado o disposto abaixo e os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulamento, bem como aqueles necessários ao regular exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, incluindo os Dados de Uso (conforme definidos na Política de Privacidade), os quais serão mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo previsto nas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis. Decorrido o referido prazo de guarda, a TENCHI se compromete a descartar os Dados de forma adequada.

‍3.3. Preservação de Dados. Todos os registros de acesso, compreendidos como o conjunto de informações relativas à data e à hora de uso de determinada aplicação de Internet a partir de determinado endereço IP, serão mantidos pela TENCHI, sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo mínimo previsto nas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis. Adicionalmente, em razão da natureza e das finalidades pretendidas pelo ZANSHIN®, e para fins de integridade da trilha de auditoria e de manutenção do histórico de monitoramento mantido pelo software, a TENCHI reserva-se o direito de preservar, na plataforma, todos os Dados inseridos por Você no ZANSHIN® que sejam visíveis ao CLIENTE (a exemplo de respostas a questionários), ainda que ocorra o cancelamento da sua conta ou, conforme o caso, da licença do ZANSHIN®, quando se exaurir a finalidade do tratamento dos Dados.

‍3.4. Coleta de Dados. A TENCHI poderá coletar, de forma automática, algumas informações imprescindíveis à execução dos serviços prestados ao CLIENTE e à manutenção do cumprimento deste ToU. Assim, a cada acesso ao ZANSHIN®, a TENCHI coletará informações tais como: características do dispositivo do usuário, navegador, data e hora de acesso e endereço IP de origem. Adicionalmente, outras informações poderão ser exigidas para a criação da conta e o login no ZANSHIN®, como nome, endereço de e-mail corporativo e URL da foto associada à conta de usuário. A TENCHI reserva-se o direito de armazenar todas as informações coletadas por meio do ZANSHIN® por, no mínimo, o prazo de retenção estabelecido nas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis. Os Dados coletados poderão ser compartilhados com autoridades administrativas e judiciais, no âmbito de suas competências, com base no estrito cumprimento de dever legal. A TENCHI informa que todos os Dados Pessoais solicitados e coletados são estritamente necessários para as finalidades previstas no contrato ou em outros instrumentos jurídicos celebrados com o CLIENTE e neste ToU. As informações coletadas por meio da aplicação do ZANSHIN® estão sujeitas às disposições da nossa Política de Privacidade, disponível em nosso website, que busca esclarecer: (i) as informações coletadas; (ii) os cookies e demais tecnologias; (iii) a forma como as informações coletadas são utilizadas; (iv) com quem compartilhamos as informações coletadas; (v) onde armazenamos as informações coletadas; (vi) como protegemos as informações coletadas; (vii) o prazo durante o qual mantemos as informações coletadas; e (viii) demais matérias exigidas pelas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis.

‍3.5. Anonimização e Compartilhamento dos Dados. A TENCHI poderá utilizar todos os seus Dados, incluindo os Dados Pessoais aos quais tenha acesso por meio do ZANSHIN®, sendo que, no caso dos Dados Pessoais, estes serão anonimizados quando utilizados e compartilhados, com as seguintes finalidades: (i) elaboração de relatórios e estudos para aprimoramento e apresentação do ZANSHIN®; (ii) produção de dados estatísticos e estudos de mercado; (iii) estudo e aperfeiçoamento de funcionalidades; (iv) elaboração de materiais publicitários e de marketing; e (v) execução e defesa de interesses e demandas relativos à execução do contrato de prestação de serviços entre o CLIENTE e a TENCHI.

‍3.6. Monitoramento e Uso de Conteúdo. A TENCHI não se responsabiliza nem endossa qualquer Conteúdo inserido ou divulgado por Você ou por outros indivíduos sujeitos a monitoramento, tampouco qualquer interação realizada por meio do ZANSHIN®. Assim, a TENCHI não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano causado por Você a qualquer outra pessoa em decorrência de tal Conteúdo. É responsabilidade sua divulgar Conteúdo sobre o qual detenha direito ou permissão legítima. A aplicação do ZANSHIN® não implica qualquer transferência de titularidade do Conteúdo à TENCHI. Contudo, ao permitir o monitoramento do Conteúdo pelo ZANSHIN®, a TENCHI fica autorizada a utilizar o Conteúdo para as finalidades previstas nos itens 2.4 e 3.5 acima. Caso Você apresente quaisquer informações, Sugestões, ideias ou outras comunicações a respeito do ZANSHIN®, tais comunicações não serão confidenciais, e a TENCHI será sua titular e estará autorizada a livremente utilizá-las, sem qualquer obrigação para com Você ou terceiros.

‍4. Privacidade. A TENCHI tem o compromisso de respeitar a privacidade e envida todos os esforços para garantir a confidencialidade das informações que lhe sejam compartilhadas. Nas hipóteses em que houver pedido de exclusão de informações, a TENCHI poderá ainda assim armazenar parte delas se houver justificativa legal para tanto. A TENCHI emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e das informações coletadas, utilizando software de proteção contra acessos não autorizados. Além disso, a TENCHI somente autoriza o acesso aos locais em que as informações ficam armazenadas a pessoas previamente cadastradas, que reconhecem o dever de confidencialidade em relação às informações coletadas. Não obstante, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que pessoas mal intencionadas não obtenham sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela TENCHI.

‍5. Responsabilidade; Isenções de Garantia

‍5.1. Você se compromete a indenizar e manter indenes a TENCHI, suas empresas relacionadas e seus respectivos diretores, administradores, empregados, representantes, agentes e funcionários, em relação a quaisquer danos, custos, perdas, responsabilidades e despesas (inclusive, sem limitação, honorários advocatícios, periciais e custas processuais) decorrentes de ações judiciais e/ou extrajudiciais propostas por terceiros e/ou decorrentes de (i) descumprimento das obrigações por Você assumidas neste ToU e (ii) uso, por Você, dos serviços gratuitos.

‍5.2. SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM SENTIDO CONTRÁRIO NESTE INSTRUMENTO, A TENCHI NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA, IMPLÍCITA, LEGAL OU DE OUTRA NATUREZA, E A TENCHI ESPECIFICAMENTE EXCLUI TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO AQUELAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. A TENCHI EXCLUI TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DO USO DE QUAISQUER SERVIÇOS GRATUITOS OU DE QUAISQUER PROVEDORES DE HOSPEDAGEM DE TERCEIROS. A TENCHI NÃO PRESTA CONSULTORIA JURÍDICA OU DE COMPLIANCE. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR DETERMINAR E CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE TODAS AS LEIS, NORMAS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS. O RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES GERADO PELO USO DO ZANSHIN® NÃO É EXAUSTIVO E DEVERÁ SER REVISADO, AVALIADO, ANALISADO E APROVADO POR VOCÊ, CONSIDERANDO SUAS PARTICULARIDADES, FERRAMENTAS E CONFIGURAÇÕES DE SEGURANÇA.

‍6. Redes e Plataformas Digitais

‍6.1. Modificações. A TENCHI reserva-se o direito de modificar suas redes e plataformas digitais, incluindo seu website e qualquer portal relacionado a seus produtos, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. A título exemplificativo, a TENCHI poderá adicionar ou remover divulgações, funcionalidades ou recursos, bem como suspender ou descontinuar integralmente determinada funcionalidade. A TENCHI também se reserva o direito de, a qualquer tempo, cobrar taxa por quaisquer de suas funcionalidades disponíveis em suas redes e plataformas digitais.

‍6.2. Restrições de Uso. As redes e plataformas digitais da TENCHI não devem ser utilizadas de qualquer forma que: (i) viole quaisquer leis, infrinja direitos de qualquer pessoa, seja ofensiva ou interfira com redes e plataformas digitais de terceiros (incluindo quaisquer medidas tecnológicas que adotemos para fazer cumprir este ToU); (ii) envolva atividades fraudulentas; (iii) viole direitos de terceiros; (iv) ameace, incite, promova ou incentive a violência, o terrorismo ou outras condutas graves e inapropriadas; (v) promova a exploração ou o abuso sexual de crianças; (vi) viole a segurança, a integridade ou a disponibilidade de usuários, redes, computadores ou sistemas de comunicação, aplicativos de software ou quaisquer dispositivos de rede ou computação; (vii) distribua, publique, envie ou facilite o envio de e-mails em massa não solicitados ou de promoções, publicidade ou “spam”.

‍6.3. Atividade Suspeita. A TENCHI reserva-se o direito de conduzir diligências e investigações em caso de suspeita da prática dos atos descritos no item 6.2 acima e, conforme o caso, remover ou desativar o acesso a Conteúdo ou recursos inapropriados ou não permitidos. Você compromete-se a cooperar com a TENCHI na correção de tais violações.

‍6.4. Consentimento para Comunicações Eletrônicas. Ao utilizar as redes e plataformas digitais da TENCHI ou enviar comunicações por meio delas, Você está se comunicando eletronicamente e consente em receber eletronicamente quaisquer comunicações relativas ao seu uso das redes e plataformas digitais da TENCHI. A TENCHI poderá se comunicar com Você por e-mail ou por meio da publicação de avisos em suas redes e plataformas digitais. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e demais comunicações que a TENCHI lhe forneça eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Todas as notificações da TENCHI destinadas a Você serão consideradas entregues e eficazes quando enviadas ao endereço de e-mail por Você fornecido. Ao enviar Conteúdo, criar uma conta de usuário ou fornecer seu endereço de e-mail, endereço postal ou número de telefone, Você concorda que a TENCHI poderá contatá-lo nesse endereço ou número de forma consistente com nossa Política de Privacidade.

‍7. Consequências do Descumprimento

‍7.1. Notificação de Violação. Em caso de qualquer violação ao ToU por Você, a TENCHI poderá comunicar tais violações ao CLIENTE e às autoridades competentes e divulgar quaisquer informações com a finalidade de cumprir leis, regulamentos e/ou mediante solicitação de autoridade competente, cooperando com estas em sua resolução.

‍7.2. Suspensão dos Serviços. Sem prejuízo de outras medidas à sua disposição, a TENCHI poderá, sem aviso prévio, suspender ou rescindir, total ou parcialmente, a licença e/ou as funcionalidades oferecidas pelo ZANSHIN®, bloquear qualquer atividade abusiva e/ou adotar qualquer providência que considere apropriada, a seu exclusivo critério. Adicionalmente, a TENCHI reserva-se o direito de restringir e/ou suspender, de forma temporária ou definitiva, o seu acesso ao ZANSHIN® e iniciar as ações que entender pertinentes caso Você deixe de cumprir o ToU ou viole quaisquer leis aplicáveis.

‍8. Disposições Adicionais

‍8.1. Obrigações de Confidencialidade. Caso Você tenha acesso e conhecimento de qualquer informação da TENCHI que não seja de conhecimento do público em geral, Você deverá envidar esforços razoáveis para proteger tais informações, de modo a evitar disseminação, divulgação ou publicação não autorizadas, e deverá limitar o uso dessas informações às finalidades previstas neste ToU e no contrato de licença do CLIENTE.

‍8.2. Vedação à Cessão. É vedado a Você ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes deste ToU sem o consentimento prévio e expresso da TENCHI.

‍8.3. Dúvidas. Caso tenha quaisquer dúvidas sobre este ToU, ou deseje entrar em contato com a TENCHI por qualquer motivo, envie um e-mail para: support@tenchisecurity.com.

‍8.4. Lei Aplicável. Todas as disposições deste ToU serão regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, sendo este ToU aplicável apenas a contratações no Brasil. Para acesso e uso do ZANSHIN® fora do Brasil, o Usuário deve verificar o ToU disponível em inglês.

‍8.5. Foro. Para contratações no Brasil, as Partes elegem o foro de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes deste ToU. Para acesso e uso do ZANSHIN® fora do Brasil, o Usuário deve verificar o ToU disponível em inglês.

‍9. Definições

‍9.1. Os termos iniciados em maiúscula têm os seguintes significados:

‍Afiliada significa e inclui toda e qualquer entidade que, direta ou indiretamente (atual ou futuramente e/ou por meio de uma ou mais entidades intermediárias), controle, seja controlada por, ou esteja sob controle comum com a organização.

‍Dados Anonimizados significa os dados relativos ao titular que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis à época de seu tratamento.

‍Leis de Proteção de Dados Aplicáveis significa quaisquer leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis em qualquer jurisdição em que o ZANSHIN® seja utilizado por um USUÁRIO AUTORIZADO, incluindo, sem limitação, conforme aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o GDPR e o CCPA.

‍USUÁRIO AUTORIZADO significa qualquer pessoa física que tenha acesso e uso ao ZANSHIN® autorizado pela TENCHI por meio de conta e login de acesso.

“CCPA” ou “California Consumer Privacy Act” significa o Cal. Civ. Code Title 1.81.5, §§ 1798.100 e seguintes, conforme alterado pelo California Privacy Rights Act (CPRA).

‍CLIENTE tem o significado atribuído no preâmbulo deste ToU.

‍Conteúdo significa qualquer texto, dado, informação, imagem ou vídeo inserido ou divulgado por qualquer CLIENTE, TERCEIRO, USUÁRIO AUTORIZADO ou outra pessoa, sujeito a monitoramento ou qualquer interação por meio do ZANSHIN®.

‍Dados significa todos os dados e/ou Conteúdo carregados e todos os dados deles derivados, incluindo dados pessoais, sujeitos a monitoramento pelo ZANSHIN®.

‍Documentação significa os guias do usuário, documentos de instalação, documentação de fundamentos de segurança e especificações do ZANSHIN® disponibilizados ocasionalmente pela TENCHI em formato eletrônico ou tangível, excluídos quaisquer materiais de vendas ou marketing.

‍GDPR significa o Regulamento (UE) 2016/679, General Data Protection Regulation, em conjunto com qualquer legislação, normas ou regulamentos de implementação adicionais editados pelas autoridades supervisoras aplicáveis.

‍Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais significa a Lei n.º 13.709/2018 (Brasil), conforme alterada, consolidada, promulgada ou substituída de tempos em tempos.

‍Propriedade Intelectual significa o material, tecnologia ou processos de titularidade de uma Parte, incluindo serviços, ferramentas, software, estrutura e metodologia proprietárias, designs de hardware, algoritmos, objetos e documentação (impressos e eletrônicos), designs de rede, know-how, segredos comerciais e quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados em todo o mundo (sejam de propriedade própria ou licenciados de terceiros) e quaisquer derivados, melhorias, aprimoramentos ou extensões de tal propriedade intelectual, independentemente de como concebidos, reduzidos à prática ou desenvolvidos.

‍Dados Pessoais significa informações pessoais que incluem, sem limitação, nomes, números de telefone, endereços postais e de e-mail, informações de cartão de crédito, números de previdência social e informações financeiras ou de contas de toda e qualquer outra pessoa ou entidade que forneçam informações pessoalmente identificáveis à TENCHI para fins de uso dos Serviços previstos neste instrumento.

‍Dados Pessoais Sensíveis significa Dados Pessoais referentes a origem racial ou étnica, opinião política, convicção religiosa ou filosófica, filiação sindical, dado genético ou biométrico, dado referente à saúde, vida sexual ou orientação sexual.

‍Ordem de Serviço significa a cotação da TENCHI aprovada por seu destinatário, ou outro documento de requisição enviado à TENCHI, incluindo aceite da proposta, para solicitar o uso do ZANSHIN®, que faça referência a condições comerciais e de pagamento, quantidade de licenças e demais termos aplicáveis.

‍Sugestões significa qualquer ideia ou sugestão de melhoria, novas funcionalidades, recursos, correções, aperfeiçoamentos ou alterações nos produtos SaaS sugeridas por qualquer pessoa (incluindo CLIENTE, TERCEIRO ou USUÁRIO AUTORIZADO) à TENCHI, constitua ou não tal sugestão Propriedade Intelectual nos termos da legislação aplicável.

‍TENCHI tem o significado atribuído no preâmbulo deste ToU.

‍TERCEIRO tem o significado atribuído no preâmbulo deste ToU.

‍ToU significa este Termo de Uso, conforme alterado de tempos em tempos.

‍Dados de Uso significa os dados gerados em conexão com o seu acesso e uso do ZANSHIN®, bem como os dados deles derivados.

‍Dados do Usuário significa todos os dados e/ou conteúdo carregados para o acesso e uso do ZANSHIN® por Você, bem como quaisquer dados deles derivados, incluindo Dados Pessoais. Para evitar dúvidas, os Dados do Usuário não incluem os Dados de Uso.

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